Senadores discutem mudanças no projeto que reduz penas dos condenados pela trama golpista

Senadores discutiram nesta segunda-feira (15) mudanças no projeto que reduz as penas dos condenados pela trama golpista. O presidente da Comissão de Constitui...

Senadores discutiram nesta segunda-feira (15) mudanças no projeto que reduz as penas dos condenados pela trama golpista. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, apresentou uma emenda para restringir o alcance do texto aos crimes do 8 de janeiro. O projeto está na pauta de quarta-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não há consenso sobre qual texto vai para votação. O projeto aprovado semana passada na Câmara prevê, entre outros pontos, que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporado ao de golpe de Estado - na prática, diminuindo o tamanho da pena total. Também reduz o tempo de cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais um quarto para um sexto. Assim que foi aprovado, parlamentares levantaram dúvidas sobre a abrangência do texto. Afirmam que, do jeito que está, o projeto pode beneficiar condenados por outros crimes que não envolvem atos contra a democracia. Segundo eles, crimes como coação, ameaça e atentados contra a soberania, e ainda favorecer facções criminosas e autores de crimes de exploração sexual. O relator na CCJ do Senado, Esperidião Amin, do Progressistas, que na semana passada chegou a defender a inclusão da anistia no texto, nesta segunda-feira (15) disse que vai fazer mudanças para restringir a redução das penas aos condenados pelos atos golpistas: "A prioridade é salvar a ideia da dosimetria e é para isso que fui designado relator. Agora, eu não posso admitir que junto com a redução de penas para os acusados e condenados do 8 de janeiro se aproveite o embalo para favorecer outros tipos de criminosos que não são desse tipo”. Senadores discutem mudanças no projeto que reduz penas dos condenados pela trama golpista Jornal Nacional/ Reprodução O presidente da CCJ, Otto Alencar, do PSD, afirmou que o texto da Câmara dificilmente será aprovado pelos senadores e já apresentou uma emenda para deixar claro que o projeto se limita aos crimes do 8 de janeiro. O senador Alessandro Vieira, do MDB, adiantou que vai apresentar um voto em separado pela rejeição completa do projeto de dosimetria. Segundo ele, qualquer mudança feita no Senado no texto da Câmara poderia ser revertida, já que o texto teria que voltar para nova análise dos deputados. Alessandro Vieira defendeu que o Senado discuta um novo texto, para ser votado em 2026, para diminuir as penas de condenados pelo 8 de janeiro em casos de menor gravidade – deixando de fora mandantes e financiadores dos atos. "Se passou um ano inteiro e esse tipo de projeto não foi tramitado, se deixou para tramitar na madrugada, na véspera do recesso. E aí a gente não tem como aprovar uma coisa dessa. A gente tem que rejeitar esse projeto porque ele atinge outros crimes além daqueles descritos no 8 de janeiro. E a gente não pode permitir um Congresso que legisla para endurecer pena e processo, amolecer processo agora por um interesse casuísta”, a afirma Alessandro Vieira, MDB-SE. LEIA TAMBÉM Andréia Sadi: Presidente da CCJ rechaça PL que reduz penas de Bolsonaro; acordão do Congresso pode atrasar Andréia Sadi: Presidente da CCJ diz que Alcolumbre não queria passar PL da Dosimetria por Comissão PL da Dosimetria diminui pena quando crimes de golpe de Estado e abolição violenta forem cometidos ao mesmo tempo